Política de Publicação

Data prevista de entrada em vigor: 1 de novembro de 2026

1. Objetivo

Promover um marketplace útil, fiável e legal. Aplica-se a anúncios, perfis, fotografias, mensagens, avaliações e outros conteúdos publicados na CVlist.

2. Requisitos gerais

Escolha categoria e localização corretas; título e descrição claros; fotografias genuínas; preço ou base de cálculo correta; indicação de defeitos e condições importantes; contactos exatos; respeito pela lei, propriedade intelectual e privacidade.

3. Bens e atividades proibidos

Drogas e substâncias ilícitas; bens roubados; contrafações ou pirataria; armas e explosivos proibidos; tráfico humano e exploração sexual; órgãos humanos; investimentos fraudulentos e esquemas em pirâmide; documentos falsificados; serviços de pirataria informática; espécies protegidas vendidas ilegalmente; produtos perigosos ou retirados do mercado; jogo ilegal; conteúdos de ódio ou incitamento à violência; qualquer oferta proibida por lei. A CVlist pode restringir outras ofertas de risco grave.

4. Categorias sujeitas a requisitos adicionais

Veículos, imóveis, serviços financeiros ou de saúde, produtos com álcool ou tabaco, animais, turismo, recrutamento, profissões regulamentadas, químicos agrícolas e equipamentos controlados podem exigir licenças, verificação e informações adicionais. A publicação não certifica a licença do anunciante.

5. Veículos

Indique marca, modelo, ano, quilometragem, combustível e transmissão quando aplicáveis, situação de registo ou importação, histórico mecânico ou de acidentes conhecido, tipo de vendedor e preço. O anunciante deve ser proprietário ou estar autorizado a vender e revelar defeitos relevantes. Ao anunciar uma bicicleta, indique apenas as características aplicáveis.

6. Imóveis

Indique venda ou arrendamento, ilha e localização aproximada, tipo, preço e periodicidade, quartos quando aplicável, mobília, taxas ou caução e qualidade de proprietário, agente ou representante. É necessária autorização para anunciar. São proibidos anúncios discriminatórios ou enganadores.

7. Emprego

Anuncie vagas reais; identifique empregador ou recrutador, função, tarefas, localização, requisitos, candidatura, contrato quando conhecido e prazo quando aplicável. Não cobre apenas para candidatar-se, discrimine ilicitamente ou recolha dados sensíveis desnecessários.

8. Serviços, educação e turismo

Descreva prestador, serviços incluídos, preço, local, disponibilidade, qualificações ou licenças, cancelamento, riscos e restrições importantes. Prestadores turísticos respondem por segurança, seguros, licenças e regras do setor.

9. Fotografias e direitos

Mostre a oferta real. Não copie imagens ou logótipos sem autorização, use fotografias genéricas para induzir em erro, publique documentos pessoais desnecessários ou altere imagens com IA de forma a falsear a oferta.

10. Duplicados e anúncios enganosos

Não repita ofertas para dominar resultados; use palavras-chave alheias à oferta; apresente preço irreal para atrair cliques; esconda encargos obrigatórios; anuncie bens indisponíveis; use várias contas para contornar limites; redirecione para sites fraudulentos.

11. Preços

Devem ser claros e reais. Especifique quando se trate de caução, prestação, diária, mensalidade ou preço inicial. Profissionais devem divulgar encargos obrigatórios e informação legalmente exigida.

12. Dados pessoais

Não publique informação sensível. Oculte matrículas, documentos de imóveis ou identificação quando a exposição pública não for necessária. Obtenha autorização para usar dados ou imagens de terceiros.

13. Vendedores profissionais

Escolha conta comercial adequada; informe dados empresariais corretos; cumpra obrigações fiscais, de consumo, publicidade e licenciamento; esclareça garantias, devoluções e condições; não apresente atividade profissional como venda particular. A CVlist poderá solicitar verificação ou reclassificar a conta.

14. Moderação

A CVlist pode pedir informação, corrigir formatação ou categoria, reduzir visibilidade, rejeitar, pausar ou retirar anúncios, limitar mensagens, suspender contas, preservar provas e cooperar com autoridades. O pagamento não garante publicação; os direitos legais de reembolso permanecem aplicáveis.

15. Denúncias

Utilize «Denunciar» ou envie link, motivo e provas para info@cvlist.cv. Denúncias devem ser feitas de boa-fé; abuso do sistema pode levar a restrições.

16. Pedidos de revisão

Pode pedir revisão de conteúdo retirado ou conta restringida por email, com referência e explicação. A decisão da CVlist após revisão não prejudica direitos conferidos por lei.

17. Alterações

A política pode ser atualizada por exigências legais, novas categorias, padrões de fraude ou mudanças da plataforma. A versão publicada indica a data de entrada em vigor.