Política de Privacidade
Data prevista de entrada em vigor: 1 de novembro de 2026
1. Responsável pelo tratamento
CVlist, Sociedade Unipessoal, Lda., NIF 221810854, Praia, Cabo Verde. Contacto: info@cvlist.cv. Esta política descreve o tratamento de dados pessoais no âmbito da plataforma.
2. Dados recolhidos
Conta: nome, email, telefone, palavra-passe protegida, tipo de conta, localização selecionada e fotografia de perfil. Empresa e verificação: nome comercial, NIF, morada, documentos de identificação ou prova de poderes, quando necessários. Anúncios: títulos, descrições, fotografias, preços, localização e preferências de contacto. Planos e pagamentos: plano, histórico de faturação, estado de pagamento e referências; dados completos do cartão podem ser processados pelo prestador de pagamento, sem serem armazenados pela CVlist. Comunicações e dados técnicos: mensagens, pedidos de apoio, denúncias, IP, dispositivo, navegador, acessos, páginas, pesquisas, cookies e diagnósticos. Vídeos apenas se esta funcionalidade vier a ser disponibilizada.
3. Localização
Podemos tratar localização aproximada ou escolhida pelo utilizador. A localização precisa do dispositivo só é acedida se a funcionalidade for disponibilizada, explicada e autorizada.
4. Finalidades
Criar e gerir contas e anúncios; permitir contactos; processar planos e pagamentos; prestar apoio; verificar utilizadores; prevenir fraude; moderar conteúdo; personalizar pesquisa; enviar notificações de serviço e marketing permitido; melhorar a plataforma; cumprir obrigações legais e defender direitos.
5. Fundamentos jurídicos
Consoante a operação, o tratamento poderá basear-se em contrato ou diligências pré-contratuais, obrigação legal, interesses legítimos ponderados, consentimento ou outros fundamentos previstos na lei. A retirada do consentimento não afeta o tratamento anterior lícito.
6. Informação pública
Anúncios e perfis públicos podem ser vistos por terceiros e indexados por motores de busca. Não publique números de documentos, dados bancários, palavras-passe, códigos, informação médica privada ou dados de terceiros sem autorização.
7. Partilha
Os dados podem ser partilhados com utilizadores quando necessário ao marketplace; prestadores de alojamento, email, segurança, análise e pagamentos; consultores; autoridades competentes; sucessores legítimos da atividade e outros destinatários autorizados. Prestadores recebem apenas o necessário e devem observar salvaguardas adequadas. A CVlist não vende dados pessoais como produto autónomo.
8. Transferências internacionais
Alguns prestadores podem tratar dados fora de Cabo Verde. Serão adotados os mecanismos e salvaguardas exigidos pela legislação aplicável, quando necessários.
9. Conservação
Conservamos dados apenas pelo tempo necessário às finalidades, segurança, contabilidade, litígios e obrigações legais. Dados de contas ativas permanecem durante a sua utilização; anúncios eliminados podem subsistir temporariamente em cópias de segurança; registos de pagamentos são mantidos pelo prazo legal; estatísticas anonimizadas podem permanecer.
10. Segurança e incidentes
Adotamos medidas técnicas e organizativas razoáveis. Nenhum sistema online é totalmente seguro. Utilize palavras-passe fortes e informe acessos suspeitos. Investigaremos incidentes e notificaremos a autoridade e os titulares quando a lei o exigir.
11. Direitos
Nos termos da lei aplicável, pode solicitar informação e acesso, retificação, apagamento ou limitação, opor-se a determinados tratamentos, retirar consentimento, pedir portabilidade quando aplicável, contestar determinadas decisões automatizadas e apresentar reclamação à autoridade competente. Escreva para info@cvlist.cv; poderemos confirmar a sua identidade.
12. Marketing
Pode cancelar a subscrição de emails promocionais pelo link da mensagem ou através de contacto. Mensagens essenciais de conta, segurança, pagamento e políticas podem continuar a ser enviadas.
13. Cookies
Podemos utilizar cookies essenciais, de preferências, análise e publicidade. Os não essenciais apenas devem ser ativados de acordo com as escolhas do utilizador e a lei aplicável.
14. Menores
A criação de conta destina-se a maiores de 18 anos. Podemos remover contas e dados fornecidos por menores sem autorização válida.
15. Websites externos
Esta política não abrange websites de terceiros acessíveis a partir da CVlist.
16. Alterações
Alterações relevantes serão comunicadas no website, na conta ou por email, conforme adequado.
17. Reclamações e contacto
Pedidos de privacidade: info@cvlist.cv (assunto: Proteção de Dados). Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados de Cabo Verde.